Contrato de Licença do Usuário Final (EULA)

Atualizado: 8 de setembro de 2026

Este contrato é celebrado entre si (o "Utilizador") e o detentor dos direitos de autor da aplicação Kelvin para macOS (a "Aplicação"). Ao instalar ou usar a Aplicação, aceita os termos abaixo.

1. Licença

O detentor dos direitos concede gratuitamente ao Utilizador uma licença não exclusiva e intransmissível para instalar e usar a Aplicação em computadores Mac que possua, para fins pessoais e comerciais.

2. Restrições

• não revender, distribuir ou arrendar a Aplicação;
• não descompilar nem fazer engenharia reversa do código-fonte, exceto conforme expressamente permitido por lei;
• não remover avisos de direitos de autor.

3. Direitos sobre a Aplicação

A Aplicação é licenciada, não vendida. Todos os direitos sobre a Aplicação, o seu código e design pertencem ao detentor dos direitos.

4. Ações do sistema

A Aplicação pode executar ações no sistema (controlo de ventoinhas, limite de carga, alternadores) com o seu consentimento e, quando necessário, com privilégios de administrador. O Utilizador usa estas funções por sua conta e risco.

5. Isenção de garantia

A Aplicação é fornecida "tal como está", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico. O detentor dos direitos não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o detentor dos direitos não é responsável por danos indiretos ou incidentais relacionados com o uso da Aplicação.

7. Prazo e rescisão

A licença mantém-se em vigor até ser rescindida. Rescinde-se automaticamente em caso de violação dos termos; nesse caso, o Utilizador deve eliminar a Aplicação.

8. Lei aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

9. Contacto

Questões sobre a licença — cambly.studio@gmail.com.

Este é um modelo padrão e não constitui aconselhamento jurídico. Antes da publicação, recomenda-se a revisão por um advogado/contador (contador).